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1 - Qualquer pessoa física residente e domiciliada no território nacional, consumidora dos produtos da marca RAFARILLO, que atender aos demais requisitos de participação abaixo descritos, poderá participar da promoção “Golaço da Rafarillo”, realizada pela Rafarillo Ltda, no período de 01/12/2013 a 28/03/2014, em todo território nacional.
2 - Para participar dessa promoção e concorrer aos prêmios, os consumidores deverão adquirir os produtos da marca Rafarillo, solicitar o seu cupom a cada 99,00 (noventa e nove reais) ou seus múltiplos em compras, preenche-lo com seus dados pessoais, tais como: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, nome do vendedor, loja, número do código de barras localizado na etiqueta da caixa de sapato, e a resposta da seguinte pergunta: “Qual marca que presenteia com dois carros zeros?” colocar o cupom em um envelope-resposta que se encontra na loja que comprou o sapato. Nessa promoção haverá uma única apuração, no dia 04/04/2014, com a distribuição dos seguintes prêmios: 02 (dois) Automóveis marca Volkswagen, modelo NOVO GOL motor 1.0 (72CV) TotalFlex, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2014/2014, no valor de R$ 29.324,00 cada. O valor total de prêmios a ser distribuído será de R$ 58.648,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais).
3 - Para participar da apuração que será realizada no dia 04/04/2014, serão válidas as correspondências recebidas via correio, até o dia 03/04/2014. A loja participante poderá reunir cupons e enviá-los pelos correios através do envelope-resposta. Na data prevista para a apuração, os envelopes recebidos via postal dos produtos da marca Rafarillo serão abertos e retirados os cupons, sendo todos colocados em um único recipiente, retirados aleatória e manualmente por uma pessoa presente no local, tantos quantos cupons se fizerem necessários, até que o cupom esteja corretamente preenchido, com dados pessoais, o número do código de barras localizado na etiqueta da caixa de sapato e resposta correta à pergunta para que o contemplado tenha direito ao prêmio, sendo passível de exclusão de participação na promoção comercial o envelope que contiver qualquer outra marca ou sinal exterior, conforme § 2º. do Art. 5º. da Portaria 41/2008 do MF. O cupom conterá campo para preenchimento do nome do vendedor, para que o mesmo participe da premiação determinada (sendo que o participante contemplado terá direito ao prêmio, independente de ter indicado o nome do vendedor). Na falta da identificação do vendedor, o prêmio prometido será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União. O contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração.
4 – O participante poderá concorrer com quantos cupons quiser, podendo ser colocados em cada envelope-resposta mais de um cupom, pois ao receber o envelope-resposta a empresa promotora fará a abertura do mesmo, colocando os cupons em um único recipiente.
5 – Prêmio do Participante: No dia 04/04/2014 será apurado o contemplado que receberá o seguinte prêmio: 1º Cupom Sorteado: 01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo NOVO GOL (72cv) 1.0 TotalFlex, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2014/2014, no valor de R$ 29.324,00 (vinte e nove mil trezentos e vinte e quatro reais).
6 - Prêmio do Vendedor: No dia 04/04/2014 será apurado o vendedor que receberá o seguinte prêmio: 1º Cupom Sorteado: 01 (um) Automóvel marca Volkswagen, modelo NOVO GOL (72cv) 1.0 TotalFlex, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2014/2014, no valor de R$ 29.324,00 (vinte e nove mil trezentos e vinte e quatro reais).
7 – Valor Total de Prêmios: O valor total de prêmios será R$ 58.648,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais).
8 - O Prêmio não poderá ser convertido em dinheiro.
9 – A apuração do contemplado será realizada na sede da Rafarillo Indústria de Calçados Ltda, localizada na Rua Cel. Tamarino, nº 2.435, Estação, Franca - SP, às 11 horas, na presença de diretores e funcionários da empresa promotora, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
10 - Os prêmios estarão expostos ao público na Sede da Rafarillo Indústria de Calçados Ltda, localizada no endereço descrito no item acima, sendo que os mesmos serão entregues aos respectivos contemplados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, na loja onde o contemplado recebeu o cupom, sem qualquer ônus, sendo que os automóveis serão livres de IPVA, licenciamentos, emplacamentos e despesas com despachante, sem direito a escolha de cor e seguro.
11 - A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração, caso o(s) mesmo(s) não seja(m) reclamado(s), o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional como renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972.
12 - A promotora reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz dos contemplados na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após o encerramento da promoção.
13 - Fica vedada a participação de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da Rafarillo Indústria de Calçados Ltda, e da agência de publicidade, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da promoção.
14 - O ato de enviar o(s) envelope(s) com o(s) cupom(ns) via postal, caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento, que estará disponível para conhecimento do consumidor no site: www.rafarillo.com.br/promocao.
15 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CEPCO-CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do Consumidor.
16 - Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON através do Tel. 08007729198, ou ao PROCON da localidade do participante.
17 - Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca dos participantes para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.